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Modelos » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:27
Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD
Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Execução. Penhora. Bem de família. Lei 8.009/90. Penhorabilidade prevista no inciso VII do art. 3° da Lei 8.009/90 só se aplica na fiança outorgada em contrato de locação
Execução - penhora - bem de família - lei 8.009/90
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Execução por título extrajudicial. Penhora on-line.
Verbas salariais. Impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
Penhora sobreposta. Preferência do crédito trabalhista.
A existência de penhora gravando bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de
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Modelos » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 11:49
Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora
Contrarrazões ao Recurso Especial em Agravo de Instrumento. Penhora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre bem móvel.
Propriedade. Comodato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.
Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2018 - 11:06
Medida Cautelar. Perda de Objeto
Processual Civil. Recurso julgado.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 09:55
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 10:08
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 12:19
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 10:08
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 09:41
Penhora de mão própria se equipara a depósito em dinheiro
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:15
Contrato de trabalho. Objeto ilícito.
Vínculo empregatício não reconhecido.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:50
Trabalhador consegue no TRT reverter penhora que havia sido desconstituída
Instância que havia determinado a desconstituição da penhora on-line efetuada pelo sistema Bacen-Jud na
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 11:30
Bens indicados à penhora pelo credor não vinculam o juiz
Não existe vinculação do juiz aos bens indicados à penhora pelo credor em ação monitória
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:07
TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores
A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.
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Doutrina » Internacional Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Objeto do Direito Internacional Privado
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, FJP, UCAM e NEWTON PAIVA). fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br.